Direito civilDireito das obrigações

• (PUC-PR 2007)

Considere as seguintes proposições:
I. É da essência da relação obrigacional a sua transitoriedade, motivo pelo qual se pode afirmar que não existe obrigação perene.
II. Não é juridicamente exigível que desde o nascedouro da relação obrigacional os respectivos sujeitos (credor e devedor) estejam precisamente individualizados.
III. Não é permitida a cessão de crédito litigioso.
IV. Havendo previsão contratual de cláusula penal compensatória e diante do total inadimplemento da obrigação, poderá o devedor, a seu critério, pagar a multa, resolvendo a obrigação, sem que o credor lhe possa exigir o cumprimento específico do avençado.
Assinale a alternativa correta:


A) Apenas as proposições I e II estão corretas;

B) Apenas as proposições I e III estão corretas;

C) Apenas a proposição III está incorreta;

D) Todas as proposições estão incorretas;

E) Todas as proposições estão corretas.


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