Direito penalConstrangimento ilegal

• (TRT 15R 2007)

Aquele que, obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de divida:


A) Não comete crime, por falta de capitulação legal;

B) Comete crime de constrangimento ilegal;

C) Comete crime de atentado contra a liberdade de trabalho;

D) Comete crime de frustração de direito as­ segurado por lei trabalhista;

E) Nenhuma das alternativas acima.


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