Procura

Direito tributárioRemissão


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (ESAF 2007)

Isenção, anistia e remissão constituem:


A) medidas que asseguram o princípio da isonomia perante a legislação infraconstitucional.

B) privilégios da receita pública que podem ser concedidos pela Fazenda Nacional e/ou pelo Tesouro Nacional em razão do exercício do poder discricionário de que são titulares para execução orçamentária.

C) medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.

D) medidas voltadas para implementar o crescimen­to econômico porque impõem a redução da des­pesa pública, constituindo-se em instrumentos de atuação do Estado sobre o domínio econômico.

E) institutos do direito tributário cuja interferência na execução do orçamento público apenas se verifica legitimamente após expressa manifestação do Poder Judiciário sobre a constitucionalidade da Lei que as institui em cada caso.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 18

Vamos para o Anterior: Exercício 16

Tente Este: Exercício 25

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=7.23ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.51ms))((ts_substr_c=1.01ms))((ts_substr_im=0.89ms))
((total= 10ms))