Direito processual civilAções possessórias

• (FCC 2007)

No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:


A) O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.

B) Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio.

C) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.

D) A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela.

E) O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.


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