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Direito do consumidorGarantia legal (direito básico)


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (FCC 2007)

É certo que a garantia legal de adequação do produto ou serviço


A) depende de termo expresso, só podendo ocorrer a exoneração contratual do fornecedor em determinadas hipóteses legais.

B) depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

C) independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

D) independe de termo expresso, podendo ocorrer a exoneração contratual do fornecedor.

E) depende de termo expresso e complementa a garantia contratual conferida pelo fornecedor.


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