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Direito do trabalhoAlterações do contrato de emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (TRT 14R 2008)

Assinale a alternativa verdadeira:


A) É ilícita a alteração das condições contratuais quando o empregador reverte o empregado que exerce função de confiança ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

B) Segundo a jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, por integrarem a remuneração do empregado, refletem no cálculo das férias, 13º salário, aviso prévio e repouso semanal remunerado.

C) Considerando-se as horas destinadas à aprendizagem teórica e prática, a duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder a seis horas diárias, salvo acordo de compensação de jornada e desde que não ultrapasse o limite de oito horas.

D) Considera-se salário in natura o pagamento pelo empregador de plano de previdência privada em favor do empregado.

E) A recusa do empregado ferroviário, sem motivo justificado, quanto à execução de serviço extraordinário para atendimento de casos de urgência, capazes de afetar a regularidade dos serviços, será considerada falta grave ensejadora da despedida por justa causa.


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