Direito processual civilAções coletivas
- (PGR 2008)
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A) Quando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, converter-se-á o depósito em arrecadação de bens de ausente.
B) as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano têm legitimidade para ajuizar ações populares.
C) na ação de desapropriação, a revelia do expropriado implica aceitação do valor da oferta e, por isso, fica dispensada a avaliação do bem.
D) o prazo para a interposição de embargos à execução, no caso de citação por carta precatória, será contado a partir da juntada aos autos da carta precatória cumprida.
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