Direito notarial e registralDiversos (2)

• (TJ-SC 2008)

Para lavratura de Escritura Pública de Venda e Compra de bem imóvel em que são partes contratantes pessoas físicas residentes no local da situação do bem objeto da transação, quais os documentos que podem ter sua apresentação dispensada, a critério do outorgado?



A) As Certidões Negativas de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias.


B) A Certidão de Ônus Reais.


C) O Comprovante do Pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.


D) As Certidões Negativas Fiscais referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel transacionado.


E) O boleto bancário relativo ao pagamento do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.



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