Direito processual do trabalhoMandado de segurança

• (MPT 2008)

A propósito do procedimento aplicável às ações de competência da Justiça do Trabalho, analise os itens seguintes: I - as ações que envolvem litígios sobre representação sindical, transpostas à competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004, serão processadas em conformidade com o rito ordinário previsto no Código de Processo Civil (CPC), fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho; II - o mandado de segurança impetrado contra atos praticados em execução trabalhista deve ser proposto perante o TRT ao qual vinculada a autoridade coatora, observando-se o rito especial fixado em lei; III - o mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Secretário de Relações do Trabalho, envolvendo tema ligado a registro sindical, deve ser proposto perante o primeiro grau da Justiça do Trabalho, observando-se o rito especial fixado em lei; IV - a ação de cumprimento de sentença normativa proferida por tribunal do trabalho deve ser processada em conformidade com o rito executivo fixado na CLT; De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:


A) o item I é certo e o item II é errado;

B) o item II é certo e o item III é errado;

C) o item III é certo e o item IV é errado;

D) o item IV é certo e o item I é errado;

E) não respondida.

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