Direito penalDiversos (2)
- (TJ-DFT 2008)
Para efeito do livramento condicional:
A) As penas que correspondem a infrações diversas podem somar-se.
B) As penas que correspondem a infrações diversas somente podem somar-se em caso de reincidência específica.
C) As penas que correspondem a infrações diversas devem ser somadas.
D) Não pode ser concedido o benefício ao agente que praticou diversas infrações.
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