Direitos humanosCorte internacional de justiça

• (FGV 2008)

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:


A) pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.

B) pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2º , de seu estatuto.

C) por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.

D) pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2º , letras a , b , c e d.


E) pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.


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