Legislação municipalRio gande do norte
- (ESAF 2008)
Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito tributário, o pedido de restituição, no modelo adotado pela Prefeitura de Natal,
A) tem efeito interruptivo.
B) tem efeito suspensivo.
C) não tem efeito suspensivo.
D) provoca o sobrestamento do prazo, até a decisão fi nal da autoridade administrativa.
E) provoca o sobrestamento do prazo, até a efetiva devolução dos valores pleiteados.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 18
Vamos para o Anterior: Exercício 16
Tente Este: Exercício 14
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação municipal
Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)