Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do norte

• (ESAF 2008)

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação de regência dispõe que o espólio:


A) não responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus .

B) responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus até a data da abertura da sucessão.

C) responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus independentemente da abertura da sucessão, até a data da partilha defi nitiva do legado.

D) responde integralmente pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus , desde que haja expressa previsão testamentária.

E) não responde pelo pagamento do imposto relativo aos imóveis que pertenciam ao de cujus porquanto a responsabilidade é pessoal e intransferível.


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