Regimento internoAgência nacional de petróleo

• (CESGRANRIO 2008)

Acerca das sessões deliberativas da Diretoria da ANP destinadas a resolver conflitos entre agentes econômicos da indústria do petróleo, analise as afirmativas a seguir.
I - A decisão proferida pela Diretoria da ANP nas situações em que não há acordo entre as partes em conflito possui força terminativa.
II - Os interessados possuem o direito de obter a transcrição da gravação das sessões deliberativas da Diretoria da ANP.
III - A Diretoria da ANP utilizará os casos já mediados pela Agência como precedentes para novas decisões.
IV - As sessões deliberativas serão sempre públicas.
Estão corretas as afirmativas


A) I e III, apenas

B) II e IV, apenas.

C) III e IV, apenas

D) I, III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

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