Direito processual civilProcedimento ordinário

• (MPT 2008)

A propósito dos procedimentos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:


A) as regras do procedimento comum ordinário são aplicáveis subsidiariamente ao procedimento comum sumário;

B) a antecipação dos efeitos da tutela é aplicável em caráter excepcional nas ações submetidas ao procedimento sumário, caso em que não deve o magistrado considerar a existência de risco à irreversibilidade do provimento antecipado;

C) independentemente do valor da causa, o procedimento sumário deve ser observado nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;

D) nas ações submetidas ao procedimento ordinário, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada;

E) não respondida.


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