Direito penalBigamia

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017)

Sobre os crimes contra a família, é INCORRETOafirmar:


A) Que no crime de “registrar como seu filho de outrem”, que a doutrina denomina “adoção à brasileira”, admite-se, presente o motivo de reconhecida nobreza, privilégio e até mesmo perdão judicial.

B) Que o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite formas dolosa e culposa.

C) Que ao definir o crime de bigamia, houve por bem o direto brasileiro excepcionar a teoria monista, cominando ao concorrente para a sua prática pena mais branda que a atribuída ao autor.

D) Que o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao matrimônio é caso de ação penal privada personalíssima.


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