Direito constitucionalSuperior tribunal de justiça

• (IESES 2008)

No que se refere ao Poder Judiciário a suas respectivas competências constitucionais, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:



A) Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo- lhe julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

B) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como as ações que envolvam exercício do direito de greve.

C) Compete aos juízes federais processar e julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

D) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente o habeas corpus , quando o coator for o Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 41

Vamos para o Anterior: Exercício 39

Tente Este: Exercício 17

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional