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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2008)

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado


A) vinculação.

B) desconstitucionalização.

C) descentralização.

D) repristinação.

E) adequação.


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