Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FCC 2008)
Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado
A) vinculação.
B) desconstitucionalização.
C) descentralização.
D) repristinação.
E) adequação.
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