Direito penalAborto

• (CESPE 2008)

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado aborto terapêutico, empregado para salvar a vida da gestante; o aborto eugênico, permitido para impedir a continuação da gravidez de fetos ou embriões com graves anomalias; e o aborto humanitário, empregado no caso de estupro.



C) Certo

E) Errado


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