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Direito eleitoralDiplomação dos eleitos


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CONSULPLAN 2008)

A Lei Federal nº 9504/97 (que estabelece normas para as eleições), menciona que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do(a) __________________.” Considere a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:


A) registro da candidatura

B) eleição

C) diplomação

D) posse

E) efetivo exercício no cargo eletivo


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