HistóriaReconstrução democrática : governo sarney
- (MPE-GO 2017)
Assinale a alternativa correta:
A) A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foram confirmados o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal;
B) A CF de 1988 veio aprimorar o conceito de cidadania no país uma vez que, não houve ruptura do sistema democrático vivido no Brasil na época de sua elaboração;
C) A CF de 1.988, também chamada de "constituição cidadã" promoveu um avanço no conceito de cidadania e é considerada completa, uma vez que jamais foi necessária emenda constitucional em seu texto originário;
D) Como no preâmbulo da CF de 1.988 se faz menção à "proteção de Deus", é correto dizer que essa foi a primeira constituição a não prever o Brasil como país laico;
E) A CF de 1.988 é a vigésima constituição em um século de República Federativa do Brasil;
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