Direito tributárioFiscalização

• (FGV 2008)

No caso de o contribuinte recusar a exibição de livros e/ou documentos, que se suspeita estarem dentro de certo móvel existente no estabelecimento, o Fiscal de Rendas:


A) deverá apenas autuar o contribuinte pela nãoexibição dos livros e documentos solicitados.

B) deverá apreender o dito móvel.

C) deverá lacrar o dito móvel, lavrando termo desse procedimento.

D) deverá requisitar autoridade policial para arrombar o móvel.

E) deverá, de imediato, requisitar a exibição judicial dos livros e documentos.


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