Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (CESPE 2008)
Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens.
Caso um juiz federal decline de sua competência, alegando que determinada matéria seria de competência da justiça estadual, mas o juiz estadual que receber esse processo entenda que a matéria seria de competência da justiça federal, caberá ao STJ julgar originariamente o conflito.
C) Certo
E) Errado
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