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Direito processual civilProcedimentos especiais


EXERCÍCIOS - Exercício 130

  • (FCC 2008)

Em matéria de alimentos, é certo que


A) da decretação de prisão do devedor de valor alimentício cabe agravo de instrumento que terá efeito suspensivo.

B) numa ação dessa natureza, a quantia mensal fixada liminarmente pelo juiz denomina-se alimentos provisionais.

C) a majoração da verba alimentar em ação revisional não poderá retroagir à data da citação.

D) a prescrição qüinqüenal alcança não só as prestações mensais como também o direito de alimentos, visto que este, por sua natureza admite dispensa.

E) na ação de exoneração julgada procedente, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da decisão proferida na causa.


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