Direito notarial e registralDiversos (2)
- (TJ-SC 2008)
Assinale a opção correta:
A) São devidos pela metade os emolumentos pela prática de atos notariais e de registro em que o Estado de Santa Catarina e seus Municípios forem interessados e tenham que arcar com este encargo.
B) Nos contratos de locação com cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada, a base de cálculo de emolumentos será o valor do primeiro aluguel.
C) Aquele que receber emolumentos indevidos ou excessivos fica obrigado a restituí-los, devidamente corrigidos, incorrendo em multa equivalente ao triplo do seu valor, sem prejuízo das sanções penais e disciplinares previstas em lei.
D) Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação serão reduzidos em 50%.
E) Todas as alternativas acima estão corretas.
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