Direito constitucionalFase constitutiva

• (FCC 2008)

Quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar que o projeto de lei, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela Casa do Congresso Nacional, na qual tenha sido concluída a votação, ao Presidente da República, cujo silêncio importará sanção caso decorridos


A) quarenta e oito horas.

B) dez dias.

C) cinco dias.

D) quinze dias.

E) vinte e quatro horas.


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