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Direito penalAntijuridicidade


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017)

Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:


A) Que o direito penal reconhece a legítima defesa sucessiva e também a recíproca.

B) Que a coação física irresistível é causa de isenção de pena.

C) Que o erro, quanto aos pressupostos fáticos, se vencível, permite o tratamento do crime como culposo.

D) Que é condição para o reconhecimento da legítima defesa que ao agente não seja possível furtar-se à agressão ao seu direito.


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