Controle externoLei orgânica do rj

• (FGV 2008)

Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, a decisão em processo de prestação ou tomada de contas pela qual o Tribunal julga as contas como regulares, regulares com ressalva ou irregulares é:


A) preliminar.

B) definitiva.

C) terminativa.

D) iliquidável.

E) concomitante.

VOLTAR ao índice: Controle externo