Direito constitucionalTribunais regionais eleitorais e juízes eleitorais
- (FAE 2008)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) Os prefeitos serão julgados, nos crimes eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos Estados.
B) Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal.
C) Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
D) A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringese aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
Vamos para o Anterior: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional