Direito processual civilEmbargos infringentes

• (CESPE 2008)

Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a
seguir.
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.


C) Certo

E) Errado


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