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Direito constitucionalO federalismo brasileiro


EXERCÍCIOS - Exercício 140

  • (CESPE 2008)

O parágrafo único do art. 23 da CF prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o DF e os municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Esse dispositivo trata do federalismo


A) assimétrico.

B) centrípeto.

C) centrífugo.

D) dualista.

E) horizontalista.


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