Direito administrativoUtilização dos bens públicos
- (FGV 2008)
Assinale a afirmativa incorreta.
A) Os institutos de autorização de uso de bem público e o de permissão de uso de bem público são muito semelhantes. A diferença entre eles é que, no primeiro, predomina o interesse privado, enquanto, no segundo, prepondera o interesse público.
B) Domínio eminente é o poder político que permite ao Estado submeter à sua vontade todos os bens situados em seu território.
C) Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos.
D) Considerando-se a destinação, os bens públicos classificamse em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominiais.
E) A concessão de bem público é contrato administrativo, ao passo que a autorização de uso de bem público e a permissão de uso de bem público são atos administrativos federais.
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