Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (CESPE 2008)
Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de
A) reclamar indenização de benfeitoria de boa-fé.
B) discutir o mérito da perícia realizada no curso do processo administrativo.
C) discutir o valor da indenização.
D) alegar a inexistência de índios no local.
E) alegação de inobservância do devido processo legal ou de aspectos formais do procedimento administrativo.
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