Direito notarial e registralPrepostos

• (IESES 2008)

Assinale a alternativa INCORRETAde acordo com a Lei nº 8.935/94, em relação aos prepostos.


A) Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

B) Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos e os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.

C) O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

D) Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério da Corregedoria do Tribunal de Justiça.


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