Direito administrativoEntidades paraestatais ou terceiro setor
- (UNEMAT 2008)
Faça a correlação correta.
1.poder hierárquico
2.poder de polícia
3.imperatividade do ato administrativo
4.abuso de poder
5.agências executivas
6.descentralização administrativa
7.desconcentração administrativa
8.organizações sociais
9.autarquias
10.auto-executoriedade do ato administrativo
( ) não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração Pública.
( ) é a possibilidade que tem a Administração Pública de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.
( ) é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
( ) é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado; uma vez que este último não cria qualquer obrigação para terceiros sem a sua concordância.
( ) ocorre quando a autoridade, embora competente, ultrapassa os limites ou se desvia das finalidades de suas atribuições administrativas.
( ) é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebe incumbência do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar atividades que sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos em lei.
( ) são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) pressupõe a existência de pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade administrativa e aqueloutra ou aqueloutras às quais foi atribuído o desempenho das atividades em causa.
( ) é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
( ) é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
A) 1 - 10 - 2 - 3 - 4 - 8 - 9 - 7 - 6 - 5
B) 2 - 3 - 1 - 10 - 4 - 5 - 9 - 6 - 7 - 8
C) 1 - 10 - 2 - 3 - 4 - 8 - 9 - 6 - 7 - 5
D) 1 - 3 - 2 - 10 - 4 - 9 - 8 - 6 - 7 - 5
E) 1 - 3 - 2 - 10 - 4 - 9 - 5 - 6 - 7 - 8
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