Direito processual penalCompetência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

• (FCC 2008)

Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal,


A) nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

B) compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os Governadores e Deputados Estaduais.

C) compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República e os Procuradores- Gerais dos Estados.

D) nos casos de conexão ou continência, a regra geral é a prevalência do local onde ocorreu o maior número de infrações.

E) o júri somente tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, e, assim, em caso de conexão com crime que não é de sua competência, haverá separação dos processos.


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EXERCÍCIOS - Exercício 36

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