Direito constitucionalÍndios
- (PGR 2008)
NAO SE PODE AFIRMAR QUE:
A) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não incluem as áreas de perambulação e as que remotamente foram aldeamento indígena.
B) As atribuições do Ministério Público não estão sujeitas à reserva de lei complementar.
C) Os atos administrativos que envolvem a aplicação de conceitos indeterminados estão sujeitos ao exame e controle pelo Poder Judiciário.
D) Não se declara a inconstitucionalidade parcial quando haja inversão clara do sentido da norma.
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