Direito penalPrincípios norteadores da teoria da pena

• (CESPE 2008)

Assinale a opção correta a respeito das penas.


A) O princípio da transcendência estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, contudo a obrigação de reparar o dano se estende aos sucessores ilimitadamente.

B) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

C) Não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento, cruéis ou pecuniárias.

D) A pena será cumprida preferencialmente em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito e as condições socioeconômicas do apenado.

E) É assegurado aos presos o respeito à integridade física, moral e material, sendo vedada pena que implique perda ou privação de bens.


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