Direito notarial e registralTabelionato de notas
- (EJEF 2009)
Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
A) Na lavratura da escritura nos casos de inventário e partilha, deverão ser apresentados, dentre outros, os seguintes documentos: certidão de óbito do autor da herança; RG e CPF das partes e do autor da herança; certidões de registro civil comprobatórios do vínculo de parentesco dos herdeiros; certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados; certidão de registro de imóveis de propriedade e de ônus atualizada.
B) O recolhimento do ITCD , no Estado de Minas Gerais, deve ser antecedente à lavratura da escritura.
C) Concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais, os unilaterais.
D) Para lavratura de escritura pública de imóvel rural, além das exigências previstas no art. 215 do Código Civil Brasileiro e na Lei n. 7.433 , de 1985, é necessária a apresentação do CCIR (certificado de cadastro do imóvel rural), onde consta o código, denominação e localização do imóvel; nome e nacionalidade do detentor.
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