Direito eleitoralVotação

• (CESPE 2009)

No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.


A) A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.

B) O veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.

C) O fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.

D) A justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.

E) A recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.


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