Direito penalPena de multa

• (FCC 2009)

Em relação a pena de multa, e acertado afirmar que


A) a obrigação de pagá-la e transmissível aos herdeiros.

B) pode ser convertida em detenção.

C) Pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, mas não substituí-la, ainda que em conjunto com restritiva de direitos.

D) pode ser aumentada ate o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.

E) não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.


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