Comércio internacionalDiversos

• (MOVENS 2009)

Considerando a portaria n.º 25/2008 quanto ao registro de exportadores e Importadores (reI) da secex, assinale a opção INCORRETA.
Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.



A) A inscrição no REI da Secex é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio exterior (Siscomex).


B) A inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, aplicada em razão de infrações de natureza fscal, cambial e de comércio exterior, ou abuso de poder econômico.


C) Pessoas físicas não têm permissão para importar mercadorias, mesmo em quantidades que não revelem prática de comércio.


D) Os importadores já inscritos no reI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional.


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