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Direito processual civilDos atos processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 74

  • (FCC 2009)

Os atos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado


A) a todos, salvo nas hipóteses legais de segredo de justiça, em que o acesso é restrito.

B) a todos, indistintamente.

C) a todos, com exceção dos profissionais de imprensa, nos casos em que o juiz reputar presente algum risco de dano grave e difícil reparação.

D) apenas às partes e seus procuradores.

E) a todos, com exceção do órgão do Ministério Público.


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