Direito constitucionalTribunais regionais do trabalho e juízes do trabalho
- (FCC 2009)
Em relação à Justiça do Trabalho, é certo que
A) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho exerce, dentre outras funções, a supervisão orçamentária, como órgão central do sistema e com decisões de efeito vinculante, e funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
B) o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, indicados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
C) as Escolas de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionarão junto aos respec-tivos Tribunais Regionais do Trabalho, cuja direção se- rá supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça.
D) o quinto constitucional, formado por juízes do Trabalho, advogados que atuam na área trabalhista e membros do Ministério Público do Trabalho, é próprio dos Tribunais Regionais do Trabalho, não sendo aplicável ao Tribunal Superior do Trabalho.
E) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de no mínimo onze juízes, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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