Questões de concurso - Legislação do ministério público - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 48

(MPT 2009)

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é INCORRETO afirmar:

A) O CNMP compõe de 14 (quatorze) membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 02 anos, admitida uma recondução.

B) A Corregedoria Nacional do CNMP poderá realizar inspeções, correições e auditorias para apurar fatos relacionados a deficiências dos serviços do Ministério Público, em todas as suas áreas de atuação, bem como em seus serviços auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.

C) Os atos relativos à atividade fim (inquérito civil, procedimento preparatório ou procedimento administrativo investigatório) do Ministério Público são suscetíveis de revisão ou desconstituição pelo CNMP.

D) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao CNMP.

E) Não respondida.

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