Direito penalClassificação dos crimes

• (CEPERJ 2009)

Seguem descritos abaixo três tipos previstos como crime na Lei 8078/90:
1) “ Art. 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado”.
2) “ Art. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor”.
3) “ Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer”.
Com relação aos mesmos, afirma-se que:
I- todos são crimes de menor potencial ofensivo;
II- o tipo descrito no item 1 é crime omissivo próprio;
III- apenas o tipo descrito no item 1 é crime próprio;
IV- o crime descrito no item 2 é punido unicamente na forma dolosa;
V- o crime descrito no item 3 tem por objeto jurídico a proteção nas relações de consumo e, especialmente, alguns direitos fundamentais do consumidor;
Marque abaixo a resposta correta:



A) Todas as afirmativas são verdadeiras.

B) Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

C) Apenas as afirmativas III e V são verdadeiras.

D) Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

E) Apenas as afirmativas I, II, IV e V são verdadeiras.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 26

Vamos para o Anterior: Exercício 24

Tente Este: Exercício 14

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal