Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (EJEF 2009)

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com as normas alusivas ao direito administrativo, positivadas no texto constitucional:


A) A vitaliciedade impede a extinção do cargo.

B) A vedação constitucional de acumulação de cargos no serviço público incide mesmo quando um dos cargos não for remunerado.

C) A exoneração possui caráter punitivo e pode ser efetivada de ofício.

D) A vedação de acumulação se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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