Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (EJEF 2009)
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com as normas alusivas ao direito administrativo, positivadas no texto constitucional:
A) A vitaliciedade impede a extinção do cargo.
B) A vedação constitucional de acumulação de cargos no serviço público incide mesmo quando um dos cargos não for remunerado.
C) A exoneração possui caráter punitivo e pode ser efetivada de ofício.
D) A vedação de acumulação se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
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