Direito penalPrescrição da pretensão executória

• (FCC 2009)

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que


A) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

B) houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.

C) o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis .

D) não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis .

E) houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 5

Vamos para o Anterior: Exercício 3

Tente Este: Exercício 3

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal