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Direito processual penalProcedimento penal


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (MOVENS 2009)

Quanto ao processo comum, às testemunhas e ao arquivamento de inquérito policial, assinale a opção correta.



A) Apenas o delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, sendo vedado tal ato ao juiz.


B) O depoimento da testemunha será prestado oralmente, sendo permitido trazê-lo por escrito.


C) O procedimento comum sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 6 anos de pena privativa de liberdade.


D) Será observado o procedimento comum ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.



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